Habilita Safe

1. Declaração de Independência

1.1 — O Instrutor é profissional autônomo, sem vínculo empregatício, hierárquico ou de subordinação com a Habilita Safe.

1.1 §2º — A Habilita Safe não estabelece jornada, meta ou aceite obrigatório de chamados. O instrutor escolhe livremente quando ficar online ou offline, sem qualquer penalização.

2. Cadastro e Documentos

Idade mínima: 18 anos. Documentos obrigatórios: CNH válida, Certificado de Instrutor de Trânsito Autônomo (CONTRAN 1.020/2025), CRLV do veículo, comprovante de seguro, certidões negativas, selfie em tempo real para validação biométrica.

3. Comissão e Repasse

5.1 — A Habilita Safe retém 20% (vinte por cento) sobre o valor das aulas concluídas.

5.1 §1º — O valor de deslocamento (busca e entrega, R$ 5/km a partir do 4º km) é integralmente repassado ao Instrutor, sem comissão.

5.2 — Repasse via PIX, com modalidade configurável: Semanal (toda terça, ref. dom-sáb) ou Quinzenal (toda terça, ref. duas semanas anteriores).

5.3 — Os tributos sobre os valores recebidos são de responsabilidade exclusiva do Instrutor. A Habilita Safe fornece relatório mensal em PDF para auxiliar a declaração de IR.

4. Segurança Operacional

O instrutor concorda com: reconhecimento facial aleatório antes de ficar online, monitoramento GPS durante a aula (RideCheck), validação de check-in por PIN + geolocalização, possibilidade de gravação de áudio pelo aluno (U-Áudio).

5. Banimento e Suspensão

7.4 — Banimento definitivo por casos de discriminação, violência, fraude, assédio ou negociação fora do app. Banimento exige aprovação de dois operadores.

6. Foro